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Mudança na lei, pensão alimentícia rigorosa agora da cadeia aos devedores.

A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entraram em vigor dia 18 de março.

A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a justiça deliberava sem estar previsto em lei. Por exemplo, o fato de o requerente ter a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto em lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir de março prevê em lei este número.

O que muda?

O rigor.

No momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão. A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor. “Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”

Quanto a pena, agora está na lei.

A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração. “Ir pra cadeia não significa que são pagas as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a sua prisão”.

A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.

Agodoi1

11 Comments

  1. Tem 4 meses que o Pai da minha filha esta devendo a pensão e não paga. Já fui ao fórum, dei entrada na execução e nada foi feito ainda. Por que será?

  2. Acho que tbm. deveria ter uma fiscalizacao mas rigorosa em relacao a estar trabalhando fichado ou nao, pois muitos pais escondem onde trabalham para nao pagarem os direitos da crianca, por favor compartilhem para quem sabe um dia vira realidade, mas fiscalizacao, revisao todo ano seria muito bom, igual o aumento do salario minimo que e todo ano, por favor mas rigor.

    • Certo tem que pagar sim . Mas e quando o pai ou ate mesmo a mae ganha so 1 salario minimo 937 reais. E mora de aluguel pega onibus pra trabalhar tem que comer vestir sobreviver etc . Pela lei os 30 % do valor ganho 937 reais soma-se 281 reais entao sobra pra o pai 655 isso fora inss e fgts. Entao alguem explica ai como o cara vai sobreviver. Axo que o certo e dividir essa pensao pros dois. Pq nao se faz filho sozinho e manter guarda compartilhada. Muitas vagabundas sao largadas pr tras por nao prestarem e homens safados tambem e quando sao deixados nao querem nem deixar o antigo companheiro ver o filho passar um tempo com a crianca e tals. Entao que lei seja igual para todos.

  3. Deveria ser mais rigorosa a fiscalização dos gastos da pensão.Pois muitas vezes a pensão é utilizada com gastos que não são usados em benefício a criança.

  4. Meu ex tem dois filhos comigo e agira mais um com a outra q está vivendo ele paga aluguel e tals me da 400de pensão recebe 1500mas não consigo prova pq na carteira ta 1200sera q é pouco os 400ou não eu não chamei na justiça fizemos um acordo mas foi tudo de boca a boca nada q comprove..o q me diz

  5. Eu coloquei o pai da minha filha na justiça e m dois mil e quatorze ele mora na Bahia e ai ele recoreu para não pagar cento e cinquenta reais ai ele da cinquenta quando quer

  6. Toma que mude pois eles acham que não a mãe tem que sivira zozinha em cadeia neles pra saber que a as mães tem que sofrer sozinha

  7. Dei entrata pela 2 vez, dez de fevereiro de 2017 e ate agr 05/12/2017 Nada foi feito! Segundo meú advogado o mandado ja foi pedido agr falta a vontade das autoridades pra fazer a Busca e Apreensão! 😠😡

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